Goianésia proíbe funcionamento de supermercados aos domingos e feriados; lei já está em vigor

O município de Goianésia passou a proibir o funcionamento de supermercados e estabelecimentos semelhantes aos domingos e feriados após a sanção de uma nova lei que altera o Código de Posturas da cidade.

Quem será afetado

A restrição alcança supermercados, hipermercados, atacadões, mercados, minimercados, mercearias, açougues e estabelecimentos congêneres.

Exceções previstas

A legislação permite abertura quando o feriado ocorrer em um sábado ou segunda-feira, conforme o horário previsto no alvará. Também poderão funcionar os estabelecimentos de economia familiar administrados exclusivamente pelos proprietários e familiares, sem funcionários contratados.

Objetivo da medida

Segundo representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Goiás, a iniciativa busca ampliar o descanso semanal dos trabalhadores e pode servir de modelo para outros municípios do estado.

Direitos trabalhistas

A lei esclarece que não altera regras relacionadas à jornada de trabalho, remuneração, repouso semanal, escalas ou convenções coletivas, limitando-se apenas ao horário de funcionamento do comércio.