O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) analisa um contrato de aproximadamente R$ 390 mil firmado pela Prefeitura de Nerópolis com uma empresa ligada a um jornalista de Anápolis. A contratação entrou no radar do órgão de controle após questionamentos relacionados ao procedimento e à execução dos serviços previstos.

O acordo foi firmado para a prestação de serviços na área de comunicação. A apuração busca verificar se a contratação seguiu as exigências legais e se os valores estabelecidos são compatíveis com os serviços contratados e com o interesse público.

TCM-GO verifica contratação e execução dos serviços

Durante a análise, o TCM-GO deverá examinar documentos relacionados ao processo de contratação, a justificativa apresentada pela administração municipal, os valores envolvidos e a comprovação de que os serviços previstos no contrato foram efetivamente executados.

O vínculo da empresa contratada com um jornalista de Anápolis também aparece entre os pontos relacionados ao caso. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias da contratação e verificar se todos os procedimentos adotados pela Prefeitura de Nerópolis estão de acordo com as normas que regulamentam a utilização de recursos públicos.

Apuração ainda está em andamento

Até o momento, a análise do TCM-GO não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade ou prática de crime. O procedimento ainda está em andamento e caberá ao órgão de controle avaliar os documentos e demais elementos relacionados ao contrato.

Ao final da apuração, o Tribunal poderá concluir pelo arquivamento do procedimento ou determinar providências caso sejam identificadas irregularidades ou inconsistências na contratação ou na execução dos serviços.

O TCM-GO é responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelos municípios goianos e atua na análise de contratos, despesas e demais atos administrativos que envolvam recursos municipais.