O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou, por unanimidade, a sentença que havia absolvido sumariamente o ex-vereador de Anápolis Hélio Araújo, do PL, e o ex-chefe de gabinete Elber Sampaio Araújo. A decisão foi tomada na terça-feira (13) e determina a retomada de um processo que apura suspeitas de cobrança de parte dos salários de assessores parlamentares entre 2020 e 2023.

A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Criminal do TJGO, que acolheu um recurso apresentado pela defesa de Sinval Cavalcante Júnior, ex-assessor parlamentar responsável pela denúncia que deu origem à investigação da Polícia Civil.

Justiça determina novas audiências

O relator do caso, desembargador Wild Afonso Ogawa, considerou que a absolvição em primeira instância ocorreu antes de todos os elementos relevantes serem devidamente esclarecidos. Por isso, os desembargadores determinaram o retorno do processo à primeira instância, em Anápolis, para a retomada da fase de instrução, com novas audiências e produção de provas.

A decisão não representa uma condenação dos investigados. O objetivo é permitir que os fatos sejam examinados de forma mais aprofundada antes de uma nova decisão judicial.

Denúncia envolve possíveis repasses de salários

Segundo a denúncia, Hélio Araújo e Elber Sampaio Araújo teriam exigido parte dos salários de assessores parlamentares durante o período em que o ex-vereador exercia o mandato. As suspeitas envolvem possíveis repasses de valores recebidos pelos servidores entre 2020 e 2023.

Em junho deste ano, os dois haviam sido absolvidos sumariamente após uma análise judicial que considerou manifestações do Ministério Público de Goiás (MPGO). Na ocasião, o órgão avaliou que os valores mencionados no processo poderiam corresponder a contribuições partidárias voluntárias.

A análise também levou em conta uma nova versão apresentada por Sinval Cavalcante Júnior. De acordo com o relato do caso, o ex-assessor teria afirmado em novo depoimento que fez a acusação quando estava de cabeça quente.

Apesar da mudança de versão, o TJGO entendeu que ainda há pontos que precisam ser esclarecidos e que a produção de novas provas é necessária para o prosseguimento da ação.

Possível enquadramento jurídico

Outro ponto da decisão diz respeito à possibilidade de os fatos serem analisados sob um enquadramento jurídico relacionado à exigência de vantagem indevida por funcionário público, e não apenas como corrupção passiva.

A definição dependerá da análise das circunstâncias e das provas produzidas durante a tramitação do processo. Até o momento, as acusações continuam sob análise judicial, sem condenação dos envolvidos.